O Papel do Vereador

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Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos, sendo a ligação entre o governo e o povo. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade, no caso de Fortaleza são 43 vereadores. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

No exercício da função o vereador tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar as ações do Poder Executivo em relação às essas demandas. Na efetivação dos seus direitos os eleitores devem acompanhar a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Dentre essas leis que passam pela Câmara Municipal, está a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os investimentos a serem feitos pela Prefeitura na cidade durante cada ano, que serão acompanhadas pelos vereadores, podendo os mesmo fazerem adequações.

Na Câmara Municipal de Fortaleza os vereadores podem fazer alterações na LOA com base na Emenda à Lei Orgânica n° 005/2010, que destina a cada parlamentar emendas em torno de 0,01% no Orçamento, que são de execução obrigatória do Poder Executivo.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político)

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