A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na manhã desta quarta-feira, 19, de forma consensual, o regime de urgência do projeto de lei ordinária nº 0058/2020, de autoria do Executivo, que concede o reajuste adicional de 7,3723% aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Controle de Endemias (ACE’s) de Fortaleza. De acordo com o Executivo, o adicional retroativo a 1º de janeiro de 2020, junto com o 4,31% de aumento já concedidos aos servidores municipais, vai garantir o pagamento do piso nacional das categorias, que alcançou o percentual de 12%.

A iniciativa foi fruto de diálogo entre gestores municipais e dirigentes de sindicatos que representam as categorias de servidores da saúde. Com a proposta, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) destacou que Fortaleza será a primeira capital do país a conceder o reajuste do piso nacional à ACS e ACE.

Durante a votação, o vereador Guilherme Sampaio (PT) encaminhou voto favorável ao pedido de urgência para apreciação da matéria. “É o reconhecimento, a consolidação e a valorização desse profissional que faz uma imensa diferença na politica de saúde do nosso País. Parabenizar o sindicato e o presidente Luis Cláudio pela luta e o diálogo que estabeleceu com o Executivo chegando a esse acordo muito importante. Por isso vamos encaminhar voto favorável”.

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) também encaminhou voto favorável, apontando a importância dos profissionais para a política de saúde pública. “São profissionais imprescindíveis e responsáveis diretos pela qualidade de vida das pessoas. Fazer uma referência a nossa colega Marília do Posto, que lutou muito para que isso se tornasse uma realidade”, apontou.

Gardel Rolim (PDT), Dr. Eron (PP), Marília do Posto (PRP) e Dr. Porto (PRTB) justificaram o voto favorável. O parlamentar Dr. Eron evidenciou o papel do agente na atenção primária. “Como médico, não posso deixar de reconhecer a importância desta categoria. Estou dia a dia com esses agentes que são fundamentais na atenção primária e que muito merecem o reajuste salarial, então parabéns a nós vereadores por votarmos uma matéria tao necessária. Eles merecem até mais, porém foi dado o que está dentro da possibilidade”, afirmou.

Em reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, logo após a sessão, foi aprovado o parecer favorável do projeto, de relatoria do vereador Didi Mangueira (PDT). A matéria segue agora para ser apreciada em discussão única no Plenário, devendo ser votada na sessão de amanhã, 19. Na reunião estavam presentes representantes do Sindifort e Sinasce. Os dirigentes reconheceram o esforço do Executivo e agradeceram o trabalho dos vereadores na aprovação da matéria.